Colocando em dia as nossas postagens, divulgamos hoje conjuntamente as questões dos nossos 2º e 3º Simulados, sobre Competência em Processo Civil (20 quesitos).
Em breve, divulgaremos os comentários.
Bons Estudos!
Danillo Vita
1 - (Juiz - TRT 15ª Região – 2012 - adaptada) Sobre competência, julgue o item a seguir:
A ação intentada perante Tribunal estrangeiro não induz litispendência, porém obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.
2 - (UFPR - 2012 - TJ-PR – Juiz - adaptada) A respeito das regras de competência no Direito Processual Civil, julgue o item a seguir.
A nomenclatura “competência absoluta” e “competência relativa” decorre da teoria da nulidade dos atos processuais. Por isso, a violação de regra de competência absoluta implica a nulidade dos atos processuais já praticados, e a violação de regra de competência relativa deve ser alegada pela parte interessada na primeira oportunidade, sob pena de convalidação dos atos processuais.
3 - (UFPR - 2012 - TJ-PR – Juiz - adaptada) A respeito das regras de competência no Direito Processual Civil, julgue os itens a seguir.
O esquema chiovendiano de determinação de competência, adotado pelo Código de Processo Civil de 1973, privilegia as regras de competência em razão da matéria, do lugar e do valor da causa.
4 - (Juiz – TJMS – PUC-PR – adaptada) Julgue o item a seguir: A competência de juízo é relativa, enquanto a de foro pode ser absoluta ou relativa.
5 - (Juiz do Trabalho - TRT 23ª Região – adaptada) Julgue os itens a seguir:
I - a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, deve ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do autor.
II - A convenção das partes, acerca do foro de eleição, para produzir efeito, deve constar de contrato escrito e aludir expressamente a deteminado negócio jurídico, obrigando os herdeiros e sucessores dos convenentes.
6 - (ESAF - 2012 - PGFN – Procurador - adaptada) Sobre as regras de competência, julgue o item:
A prevenção, para efeito de prorrogação da competência das ações conexas, se dá perante o juízo que primeiro despachou, quando as demandas tramitam em juízos de competência territorial distintas.
7 - (PGR - 2011– Procurador da República - adaptada) QUANTO AO PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS, JULGUE OS ITENS:
I. Em geral visa proteger o autor da demanda, quando é fixada pela regra geral, mas pode proteger o réu em determinadas situações;
II. Sendo a competência matéria de ordem pública, a competência é fixada no momento da propositura da ação, não importando as modificações de fato ou de direito posteriores;
III. A competência pela qualidade das pessoas não admite o deslocamento posterior, pois é ditada pelo interesse de ordem pública superior;
IV. Havendo extinção do órgão jurisdicional, é possível a sua não aplicação, devendo a causa ser julgada pelo órgão que o substituiu.
Das proposições acima:
* a) ( ) I e II estão corretas;
* b) ( ) I e IV estão corretas;
* c) ( ) II e III estão corretas;
* d) ( ) II e IV estão corretas.
8 - (VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça) Considere as seguintes assertivas:
I. O conflito de competência pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz.
II. No julgamento do conflito de competência, é possível a invalidação dos atos decisórios do juiz considerado incompetente.
III. No julgamento do conflito de competência, o tribunal pode, uma vez constatada a ilegitimidade de uma das partes, extinguir o processo sem julgamento do mérito.
Assinale a alternativa correta.
* a) Somente I é verdadeira.
* b) Somente I e II são verdadeiras.
* c) Somente I e III são verdadeiras.
* d) Somente II e III são verdadeiras.
* e) Todas as assertivas são verdadeiras.
9 - (Juiz do Trabalho - TRT 23ª Região – adaptada) Julgue o item a seguir considerando as disposições do CPC acerca da competência:
Enquanto pendente de solução o conflito positivo de competência, compete ao juiz suscitante apreciar em caráter provisório, as medidas urgentes.
10 – (CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO – Juiz - adaptada) Julgue o item a seguir no que se refere à competência da justiça federal:
É da justiça federal a competência para processar e julgar execução de dívida ativa inscrita pela fazenda nacional para cobrança de custas processuais oriundas de reclamatória trabalhista
11 - (ESAF - 2012 - PGFN – Procurador - adaptada) Sobre as regras de competência, julgue o item:
Foi ajuizada execução fiscal perante a justiça estadual, diante da inexistência de vara federal na comarca. Ocorre que, depois da citação do executado mas antes da realização da penhora, foi instalada vara federal na comarca, gerando um conflito sobre qual juízo deverá dar prosseguimento ao feito. Nesse caso, não deve ser aplicado o princípio da perpetuatio jurisdictionis, devendo ser deslocada a competência para a vara federal.
12 - (CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO – Juiz - adaptada) Julgue o item a seguir no que se refere à competência da justiça federal:
Se a União for credora do de cujus, a competência para o processamento do inventário será da justiça federal.
13 - (CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO – Juiz - adaptada) Julgue o item a seguir no que se refere à competência da justiça federal:
O fato de o INSS ter interesse na matéria não é suficiente para atrair a competência da justiça federal
14 – (CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO – Juiz - adaptada) Julgue o item a seguir no que se refere à competência da justiça federal:
É da justiça federal a competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho
15 - ( CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária) Julgue o item a seguir:
nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, somente será competente o foro do domicílio do autor.
16 - (Juiz - TJ-GO – FCC – 2012) No que toca ao tema competência, tomando por base a jurisprudência dominante do STF e do STJ, julgue o item a seguir:
17 – (FCC - 2007 – TRT 23ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados) Paulo ajuizou ação de cobrança de honorários médicos contra João, no valor de R$ 30.000,00, tendo a ação sido distribuída à 2a Vara da Comarca. João ajuizou ação da cobrança de aluguéis contra Paulo, no valor de R$ 40000,00, tendo a ação sido distribuída à 3a Vara da Comarca. Nesse caso,
a) não há conexão, nem continência, porque, embora as partes sejam as mesmas, a causa de pedir é diversa.
b) há conexão, porque as partes são as mesmas e lhes é comum o objeto das ações.
c) há continência, porque as partes são as mesmas e o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o da outra.
d) há conexão, porque as partes são as mesmas e lhes é comum a causa de pedir.
e) há continência, porque há identidade de partes e de objeto, sendo que a causa de pedir de uma abrange a da outra.
18 - (Juiz – TJ-CE - CESPE – 2012) Acerca da modificação de competência pela conexão, assinale a opção correta.
a) Conexão entre causas distintas não gera conexão entre os recursos interpostos.
b) Esse fato deve ser alegado por meio de exceção de incompetência.
c) A alegação de conexão suspende o prazo para o oferecimento de contestação.
d) Acolhida a alegação, os autos devem ser remetidos ao juiz competente.
e) Tal modificação deve ser alegada pelas partes, podendo o juiz conhecê-la de ofício.
19 - (Juiz - TJ-GO – FCC – 2012) No que toca ao tema competência, tomando por base a jurisprudência dominante do STF e do STJ, julgue o item a seguir:
A conexão determina a reunião dos processos, mesmo que um deles já tenha sido julgado.
20 - (Juiz - TRT 15ª Região – 2012 - adaptada) Sobre competência, julgue o item a seguir:
Prevenção é critério para exclusão dos demais juízos competentes de um mesmo foro ou tribunal. Ocorre tanto na hipótese de competência relativa, prorrogável como nos casos de juízos de mesma competência absoluta. Como acontece com a distribuição, a prevenção tem por finalidade também fixar a competência do juízo.
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