Como está o
conhecimento de vocês acerca da organização
político-administrativa do nosso Estado? Testem-se com o nosso 22º
Simulado de Direito Constitucional de 2012.
Questão
1
(FGV
– Procurador – TCM/RJ - 2008)
A
Federação dota seus membros de tríplice capacidade, a saber:
(A)
auto-organização, autonormatização e autogoverno.
(B)
autogoverno, auto-administração e autofinanciamento.
(C)
auto-organização, autogoverno e auto-administração.
(D)
auto-organização, autonormatização e automanutenção.
(E)
auto-arrecadação, autogoverno e autogerenciamento.
Questão
2
(CESPE
– Juiz – TJ/AL - 2008)
O
parágrafo
único
do
art.
23
da
CF
prevê
que
leis
complementares
fixarão
normas
para
a
cooperação
entre
a
União
e
os
estados,
o
DF
e
os
municípios,
tendo
em
vista
o
equilíbrio
do
desenvolvimento
e
do
bem-estar
em
âmbito
nacional.
Esse
dispositivo
trata
do
federalismo
(A)
assimétrico.
(B)
centrípeto.
(C)
centrífugo.
(D)
dualista.
(E)
horizontalista
Questão
3
(FCC
– Analista
de
Controle
Externo
– TCE/AP
– 2012)
Os
Estados-Membros
da
Federação
podem
incorporar-se
entre
si,
subdividir-se
ou
desmembrar-se
para
se
anexarem
a
outros,
ou
formarem
novos
Estados
ou
Territórios
Federais.
A
afirmação
apresentada,
segundo
a
disciplina
constitucional
relacionada
à
organização
político-administrativa,
é
(A)
correta,
exigindo-se
para
tanto
a
aprovação
da
população
diretamente
interessada,
por
meio
de
plebiscito,
e
do
Congresso
Nacional,
por
meio
de
lei
complementar.
(B)
incorreta,
na
medida
em
que
fere
o
direito
de
secessão,
o
qual
é
um
princípio
da
manutenção
do
vínculo
federativo.
(C)
parcialmente
correta,
já
que
os
Estados-Membros
da
Federação
não
podem
incorporar-se
entre
si,
pois
esta
situação
fere
o
equilíbrio
da
representação
dos
Estados
no
Senado
Federal.
(D)
correta,
desde
que
as
alterações
na
estrutura
político-administrativa
brasileira
respeitem
um
intervalo
quinquenal.
(E)
parcialmente correta, pois os Estados-Membros da Federação não
podem formar Territórios Federais, já que estes não são dotados
de autonomia, e, por isso, não se compatibilizam com a estrutura
administrativa dos Estados-Membros.
Questão
4
(FGV
– Técnico
Legislativo
– Especialidade:
Processo
Legislativo
-
2008)
A
Constituição
Federal
prevê
a
participação
popular
na
criação,
incorporação,
fusão
e
desmembramento
de
municípios,
da
seguinte
forma:
(A)
consulta
prévia
às
populações
dos
municípios
envolvidos,
mediante
plebiscito.
(B)
necessidade
de
aprovação
de
lei
federal
de
iniciativa
popular.
(C)
consulta
posterior
às
populações
dos
municípios
envolvidos,
mediante
referendo.
(D)
necessidade
da
aprovação
de
lei
estadual
de
iniciativa
popular.
(E)
eleição direta dos novos prefeitos e vereadores dos municípios
recém-criados
Questão
5
(CESPE
– Juiz – TJ/AL - 2008)
Quanto
à
organização
da
União,
dos
estados
e
dos
municípios,
assinale
a
opção
correta.
(A)
Compete
privativamente
à
União
registrar,
acompanhar
e
fiscalizar
as
concessões
de
direitos
de
pesquisa
e
exploração
de
recursos
hídricos
e
minerais.
(B)
O
subsídio
do
vereador
será
fixado
por
lei
municipal,
de
iniciativa
da
respectiva
mesa,
no
início
de
cada
legislatura.
O
valor
então
fixado
terá
de
ser
mantido
até
o
final
da
mesma
legislatura.
(C)
Caso
o
estado
de
Alagoas
pretenda
criar
um
tribunal
de
contas
dos
municípios,
embora
seja
possível
a
sua
criação,
esse
tribunal
deverá
ser
composto,
conforme
súmula
do
STF,
por
sete
conselheiros,
dos
quais
três
devem
ser
escolhidos
pela
assembléia
legislativa,
e
quatro
pelo
chefe
do
Poder
Executivo
estadual,
cabendo
a
este
indicar
um
entre
auditores,
outro
entre
membros
do
MP
e
os
outros
dois
à
sua
livre
escolha.
(D)
No
âmbito
da
competência
concorrente,
conforme
preceitua
a
CF,
a
competência
dos
estados,
do
DF
e
dos
municípios
será
a
de
suplementar
a
legislação
federal.
Inexistindo
lei
federal
sobre
normas
gerais,
esses
entes
federativos
exercerão
a
competência
legislativa
plena,
para
atender
suas
peculiaridades.
(E)
Os deputados estaduais se submetem ao mesmo regime das imunidades
previsto na CF para os deputados federais e senadores.
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