Confiram agora os nossos comentários
e o gabarito do Simulado 22_2012 de Direito Constitucional.
Este, ao menos por enquanto, é meu
último simulado de Direito Constitucional. A partir das próximas semanas vocês
poderão contar comigo nos simulados de Direito Administrativo.
Grande abraço a todos, continuem
focados em seus objetivos e ligados na AEJUR.
Questão 1
(FGV – Procurador – TCM/RJ - 2008)
A Federação dota seus membros de
tríplice capacidade, a saber:
(A) auto-organização,
autonormatização e autogoverno.
(B) autogoverno, auto-administração
e autofinanciamento.
(C) auto-organização, autogoverno e
auto-administração.
(D) auto-organização,
autonormatização e automanutenção.
(E) auto-arrecadação, autogoverno e
autogerenciamento.
Gabarito: C
Comentários
(Daniel Mesquita)
Em um Estado Federado, para que seus
entes possuam autonomia, é necessário que sejam dotados de uma tríplice
capacidade, que envolve, basicamente, o desempenho de três atribuições:
·
Auto-organização – é a capacidade de o ente editar sua lei fundamental
e também o restante do corpo normativo.
·
Autogoverno – capacidade de eleger seus próprios representantes.
·
Auto-administração - Significa dar praticidade as
outras duas capacidades de modo que o ente realize atribuições tributárias e
não-tributárias.
Portanto,
a resposta correta é a letra “C”.
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