AEJUR | Academia de Estudos Jurídicos

Boa noite, nobre amigos concurseiros. Seguem, abaixo, os questionamentos de Direito Civil. Bons estudos. 

Questões de Civil:

André, em situação de risco de morte, concordou em pagar honorários excessivos a médico-cirurgião que se encontrava de plantão, sob a promessa de que o procedimento cirúrgico imediato lhe salvaria a vida.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

01 - O referido negócio está viciado pela ocorrência de estado de perigo e o dolo de aproveitamento por parte do médico é essencial à sua configuração.

02 - Para anulação do referido negócio, faz-se necessária a comprovação da inexperiência de André. 

03 - Com relação ao instituto da prescrição no atual Código Civil, assinale a opção correta.

A A prescrição suspensa em favor de um dos credores solidários aproveitará aos outros, uma vez que a solidariedade impõe a todos a totalidade da prestação.

B Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, fica interrompida a prescrição até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime.

C A interrupção da prescrição por um dos credores não aproveitará aos outros, ressalvando-se o caso de serem credores solidários.

D As partes poderão, desde que mediante mútuo acordo, diminuir os prazos prescricionais previstos no código citado, já que as normas que regulam a prescrição são consideradas dispositivas.

04 - Assinale a opção correta com relação aos bens.

A Considera-se compra e venda imobiliária a alienação de safra de soja ainda não colhida.

B A cessão de direitos autorais por um escritor não exige a outorga do seu cônjuge, por esses direitos serem considerados móveis para os efeitos legais.

C São benfeitorias úteis as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que ela se deteriore.

D O possuidor de má-fé tem direito a ser indenizado pelas benfeitorias necessárias, podendo exercer o direito de retenção do bem caso não seja reembolsado do valor dessas benfeitorias.

A propósito da veladura das fundações pelo Ministério Público, julgue os itens seguintes.

05 - Se uma fundação estender suas atividades por mais de um estado, independentemente de ser federal ou estadual, sua veladura caberá ao Ministério Público Federal.

06 - De acordo com o STF, cabe ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios velar pelas fundações públicas e de direito privado em funcionamento no DF, sem prejuízo da atribuição, ao Ministério Público Federal, da veladura das fundações federais de direito público que funcionem, ou não, no DF ou nos eventuais territórios. (C)