Prezados amigos, estudaremos em nosso 16º simulado do 1º
ciclo de Direito Administrativo continuando no estudo das licitações públicas.
Hoje, trataremos das modalidades licitatórias e algumas de suas peculiaridades.
Daniel
Mesquita dos Santos
Questão 15
(FCC – TCE/AM – Analista de Controle Externo: Auditoria de
Obras Públicas – 2012)
Concorrência é a modalidade licitatória obrigatória para
(A) obras e serviços de engenharia com valor estimado acima
de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e facultativa para
contratos de concessão de serviço público.
(B) contratos de concessão de serviço público e para obras e
serviços de engenharia com valor estimado acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais) e facultativa para as situações onde a modalidade cabível
seja o convite ou tomada de preços.
(C) contratos de concessão de serviço público e facultativa
para parcerias público-privadas.
(D) contratos de concessão de serviço público e facultativa
para alienação de imóveis, independentemente do valor e forma de aquisição
destes pela Administração.
(E) as alienações de imóveis com valor estimado acima de R$
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e facultativa para alienação de
imóveis abaixo desse valor, independentemente da forma de aquisição pela
Administração.
Questão 16
(FCC – TRF5 – Analista Judiciário : Execução de Mandados –
2012)
A respeito das modalidades licitatórias previstas na Lei no 8.666/1993,
(A) nos casos em que couber convite, a Administração poderá
utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
(B) nos casos em que couber concorrência, a Administração
poderá realizar licitações separadas para parcelas do mesmo objeto, adotando a
modalidade convite.
(C) em se tratando de alienação de imóvel, a modalidade
cabível é o convite.
(D) leilão é a modalidade cabível para compras de bens ou
fornecimento de natureza contínua, quando adotado o sistema de registro de
preços.
(E) concurso é a modalidade cabível para contratação de
profissional do setor artístico, vedada a instituição de prêmios
Questão 17
(FCC – TRF5 – Analista Judiciário: Área Judiciária – 2012)
A União recebeu imóvel como dação em pagamento de dívida de particular
e concluiu que a melhor destinação para o mesmo seria a alienação visando à
obtenção de receita orçamentária para aplicação em investimentos públicos
prioritários. De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a venda do referido imóvel
deverá ser realizada precedida de
(A) concorrência, exclusivamente.
(B) leilão, exclusivamente.
(C) concorrência, convite ou tomada de preços, a depender do
valor de avaliação do imóvel.
(D) concorrência ou leilão.
(E) pregão ou leilão
Questão 18
(Cespe/UnB – TJ/RR –
Auxiliar Administrativo – 2012)
O edital de licitação não é obrigatório em todas as
modalidades de licitação.
Questão 19
(FCC - MPE/SE – Analista do Ministério Público/Especialidade:
Direito - 2009) Na definição do objeto da licitação, a autoridade licitante deverá
levar em consideração, tanto quanto possível,
(A) o fracionamento quantitativo do objeto da licitação, para
permitir a realização de várias licitações idênticas em modalidades mais
informais, ou mesmo para viabilizar a dispensa de licitação em razão do seu baixo
valor.
(B) o interesse subjetivo dos possíveis interessados, permitindo-lhes
agir durante a fase interna da licitação e contribuir para a definição das
condições do certame.
(C) a concentração de diversas atividades em um único certame,
ainda que essas atividades sejam técnica e economicamente independentes, de
modo a diminuir os custos do procedimento licitatório.
(D) os princípios da legalidade e da economicidade, de modo a
permitir a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de particular
que já tenha vencido certame anterior, com objeto idêntico.
(E) a divisão do objeto em tantas parcelas quantas forem
técnica e economicamente viáveis, para ampliar a competitividade do certame.
Nenhum comentário:
Postar um comentário