Questão 13 - Simulado 12 - Direito Administrativo - Atos Administrativos - Comentários

(ANALISTA DE CONTROLE INTERNO – SEFAZ-RJ – FGV )

13. Assinale a alternativa que contempla os elementos do ato administrativo.

(A) habilitação, motivação, finalidade pública, legalidade e conteúdo

(B) competência, tutela, motivo, forma e vinculação

(C) forma, finalidade, vinculação e decisão

(D) competência, finalidade, forma, motivo e objeto

(E) habilitação, forma, tutela, motivo e decisão

D

Em questão debatida anteriormente, já tratamos dos elementos do ato administrativo. Porém, em razão da importância do tema, resolveremos a questão citando autor diverso.

Vejamos, portanto, quais são os elementos do ato administrativo e seus conceitos, segundo o Professor Dirley da Cunha Júnior (Curso de Direito Administrativo, 11ª Ed, p. 120-124):

- Competência: “é o conjunto das atribuições das pessoas jurídicas, órgãos e agentes, fixadas pelo direito positivo.”

- Finalidade: “é o resultado ou o bem jurídico que a Administração Pública quer alcançar com a prática do ato.”

- Forma: “é o revestimento do ato administrativo. É o modo de existir do ato administrativo, de como ele se manifesta externamente.”

- Motivo: “é a razão ou circunstância de fato ou de direito que autoriza ou determina a prática do ato administrativo.”

- Objeto: “é a coisa ou relação jurídica sobre a qual o ato administrativo incidirá.”

Correta, portanto, a letra B.